The Minister and the lie - Tarso Genro e a Mentira do PT

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“Esse é o homem que se comportou como corte revisora da Justiça italiana e que atuou firmemente para manter no Brasil o terrorista Cesare Battisti. Não sem antes condenar a forma como a Itália, uma democracia, combateu o terrorismo. Que Deus proteja o Rio Grande do Sul!” (Reinaldo Azevedo)

Tarso Genro - imagem da Web

No texto abaixo, Reinaldo Azevedo empregou várias vezes a palavra “mentira”  para contrapor a entrevista  de Tarso Genro, e afirma que o governador eleito ignora a Constituição.

Concordo com você, Reinaldo, pois no final do governo de Tarso Genro na Prefeitura de Porto Alegre/RS, o Município fez a escritura de um prédio que estava penhorado a meu favor. Essa escritura foi levada a efeito sem que qualquer documento tenha sido registrado pela prefeitura  antes do registro da penhora.

Tarso Genro alegou  que quando o município adquiriu o prédio, ele não apresentava  penhora registrada em cartório. Ora, mas quando a Prefeitura efetuou a transação, também não registrou o compromisso de compra e venda, nem mesmo reconheceu as assinaturas do vendedor e comprador. E o registro da penhora não foi feito a tempo por um erro do Judiciário. Em outra oportunidade vou colocar aqui a questão.

Para melhor entendimento, posto dois vídeos amadores, mas, com boa vontade, é possível ler e entender:

A mentira do PT que a imprensa não divulgou
http://www.youtube.com/watch?v=DvIGaaFaceQ

Grande Golpe causa dano à Filha do Brasil
http://www.youtube.com/watch?v=4_5-QJm2BNI

Em Fevereiro de 2010  Fogaça teve a chance de corrigir o erro, mas não corrigiu.

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 682.512 - RS (2004/0114756-0)

RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)

RECORRENTE : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

ADVOGADOS : MAURO DE ALMEIDA CANABARRO E OUTRO(S)

LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA

RECORRIDO : LENI BEATRIZ SCHMITZ

ADVOGADO : NELSON CARVALHO VASCONCELOS

INTERES. : AGROPASTORIL SANTA MÁRCIA S/A

DESPACHO

Diga(m) o(s) agravante(s), no prazo de cinco dias, se há interesse no prosseguimento

do recurso, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2010.

Ministro VASCO DELLA GIUSTINA

Ass.: Vítima da Lei

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Tarso Genro ignora a Constituição do Brasil. Ou: o falastrão, a tortura e o terrorismo

Tarso Genro (PT), ex-ministro da Justiça e governador eleito do Rio Grande do Sul, demonstra que é realmente um homem inconformado. Uma das coisas que frustram a sua inteligência é haver estado de direito no Brasil. O Estadão publicou ontem uma entrevista sua. Ninguém consegue, nem Lula, dizer tanta besteira por centímetro quadrado. Indagado sobre o pior momento de sua carreira, respondeu o que segue em vermelho. Faço picadinho de suas bobagens em azul:
Foi a decisão do STF que, em abril, entendeu que a Lei da Anistia se aplicava a indivíduos que torturaram.

É mentira! O STF não anistiou torturadores. Limitou-se a ler a o conteúdo da Lei da Anistia — e era ela que anistiava os dois lados. A lei que aprovou a instalação da Constituinte referenda seus termos. Mais: a tortura passa a ser crime imprescritível e inafiançável depois da Lei da Anistia. Tarso não sabe, coitado!, mas, no estado de direito, leis não retroagem.

Acho que isso foi muito grave para a democracia do Brasil porque abriu uma perspectiva também de anistia para pessoas que cometerem tortura daqui por diante.
É mentira também. Agora, sim, a tortura tem uma lei específica. Não só isso: o inciso 43 do Artigo 5º da Constituição define a tortura como crime imprescritível, inafiançável e não passível de anistia. Um ex-ministro da Justiça, governador eleito e advogado dá mostras de desconhecer a Carta. Mas eu entendo: o nosso texto maior diz o mesmo sobre o terrorismo, não é? Não custa lembrar: temos a lei que estabelece a punição para a tortura, mas o governo Lula se negou a ter uma para punir o terrorismo. Tarso foi contra. Dilma também. Segue o Inciso 43:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

Se uma lei de anistia perdoa torturadores, uma lei de anistia pode tudo também daqui para a frente.

Mentira de novo! Explico acima por quê.

Mas felizmente a decisão da Corte Interamericana de Justiça [que, pouco depois, condenou o Brasil e afirmou que a Lei de Anistia não garante a impunidade dos que torturaram durante o regime militar, de 1964 a 1985] colocou as coisas nos eixos.
A única coisa fora do eixo é Tarso. A decisão da corte não tem qualquer poder sobre o STF.

Essa decisão deixou, na minha opinião, constrangidos os que me atacaram fortemente naquela oportunidade.

Epa! Eu ataquei fortemente, e a decisão só me deu vontade de atacar mais. Constrangedor é contar uma mentira, ignorando o texto constitucional.

Eu festejo que a decisão do Supremo foi por apenas um voto. O que demonstra que tem uma corrente dentro tribunal que já se abrigava na mesma posição da Corte Interamericana.

Tarso está inovando, entenderam? Para ele, o Supremo é uma corte de decisões transitórias. Assim como ele quer fazer retroagir as leis, também acredita que o STF pode desdizer hoje o que disse ontem para mudar de novo amanhã.

Outra coisa encantadora em Tarso é sua profundidade filosófica, que só perde para seu conhecimento da Constituição. Leiam isto:

Estadão - Partidos como o PR e o PP integram governos petistas. Ideologia não conta mais?

Tarso - Quando o PT dizia que esses partidos não compunham o campo democrático e popular era totalmente verdadeiro. E continua sendo. Só que hoje a capacidade de direção sobre o Estado não pode ser feita somente a partir do campo democrático e popular. Isso foi demonstrado pelo presidente Lula. O que o PT fez foi, na verdade, aquilo que fez o filósofo Hegel, maduro, em relação à sua filosofia: reconciliação com a realidade. Ou seja, a realidade do País é muito mais complexa do que aquela visão que nós tínhamos no início da nossa história, de que é “aqui está de um lado o campo democrático popular e do outro lado está a direita conservadora e a reação política”. Isso não é verdade.

Coitado de Tarso! Coitado de Hegel! Quem domina um pouquinho a área está rolando de rir. Deixo o entendimento que o homem tem da obra do filósofo alemão para mais tarde. Atenho-me agora à tese formidável de que o PP e o PR não são partidos do “campo democrático”. Bem, então são do “campo autoritário”, certo? Certo! Mas vejam: como o PT está no comando, Tarso nos convida a considerar que “a direção do Estado” tem de ser compartilhada com esses… autoritários! Sustenta tal ponto de vista para, em seguida, negá-lo!

Esse é o homem que se comportou como corte revisora da Justiça italiana e que atuou firmemente para manter no Brasil o terrorista Cesare Battisti. Não sem antes condenar a forma como a Itália, uma democracia, combateu o terrorismo. Que Deus proteja o Rio Grande do Sul! (Por Reinaldo Azevedo)

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/tarso-genro-ignora-a-constituicao-do-brasil-ou-o-falastrao-a-tortura-e-o-terrorismo/

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Em : Lula não se desgruda da bobagem. Até o último dia! Ou: como uma agência de notícias ajuda a fabricar uma mentira - http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/lula-nao-se-desgruda-da-bobagem-ate-o-ultimo-dia-ou-como-uma-agencia-de-noticias-ajuda-a-fabrica   me chamou a atenção a seguinte parte:

Reuters dá uma mãozinha

Como se não bastassem as mistificações de Lula sobre si mesmo e seu governo, a agência de notícias Reuters decidiu dar a sua contribuição. Num despacho, informava ontem:

“O programa, que tinha como meta 1 milhão de habitações contratadas até o fim de 2010, atingiu 1 milhão e 3.000 moradias contratadas, segundo informou no evento a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho. “

Está errado! Essa é mais uma mentira contada pelo governo. Quando foi lançado, o programa prometia ENTREGAR 1 milhão de casas até o fim de 2010, e não CONTRATAR. O que vai acima, portanto, é falso. Lula chega ao fim do segundo mandato entregando pouco mais de 10% - SIM, LEITOR, 10% - das casas prometidas.

E olhem que Lula pode contar inverdades escandalosas sobre si mesmo sem a ajuda da Reuters.  Criticando mais uma vez a imprensa, afirmou:

“Aqueles que escreveram esta semana que a gente não ia entregar 1 milhão de casas, por favor, peçam desculpas e reescreveram a matéria de vocês. Não é feio pedir desculpa, feio é persistir no erro e na ignorância de alguns que ousaram acreditar que não seríamos capazes.”

Não é espantoso! Ele chama “contratar” casas de “entregar casas”; transforma 10% em 100%; classifica de erro o acerto da imprensa e ainda diz esperar um pedido de desculpas!

Segundo um instituto aí, Lula é aprovado por 83% da população! Parabéns! Isso não torna certo o errado nem desculpa sua mediocridade agressiva.

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Não é só isso. No meu caso, querem que o Judiciário concorde com o erro. E ainda tem magistrados que passam por cima do justo e obscurecem a verdade.