“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

domingo, 9 de janeiro de 2011

Tarso ataca duramente o STF somente quando a Corte é contrária aos seus desejos

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Tarso faz defesa esquizofrênica do asilo a Battisti e ataca o Supremo Tribunal Federal
Lula negou a extradição do assassino e terrorista italiano Cesare Battisti, mas o STF ainda tem que dizer se este ato não violou os acordos internacionais do Brasil com a Itália. Ponto final. O atual governador do RS, Tarso Genro, que foi quem criou todo o problema, ao abrigar o bandoleiro, alegando que ele era perseguido político, insurge-se agora contra a decisão do STF de reexaminar a decisão de Lula.  O STF nunca age ditatorialmente, simplesmente porque é a principal Corte de um dos Poderes da República, o Poder Judiciário, constituído de acordo com o estado democrático de direito, o que por si só desconstitui o que diz o governador do RS. Constitucionalmente,  é um colegiado de autoridade máxima do País, inclusive acima da autoridade do presidente. Sua palavra é definitiva. Sugerir que o STF não poderia ter reformado um despacho administrativo dele como ministro da Justiça, isto sim, revela ranço de despotismo vulgar, resultado de uma postura confusa e esquizofrênica, já que o assunto não tem nada a ver com "soberania nacional", conforme quer fazer crer. As quatro famílias que choram até hoje a morte violenta dos seus pais, todos abatidos a tiros pelo assassino Battisti, querem justiça, ou seja, que Battisti seja entregue para cumprir a sentença.


STF age de forma 'absolutamente ilegal e ditatorial'
Clarissa Oliveira, iG São Paulo
Autor do pedido original para que fosse concedido status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, o ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, reagiu duramente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ex-ativista preso em Brasília.
Ao iG, Tarso disse com que a Corte age de maneira "ilegal" e "ditatorial", causando um "prejuízo institucional grave" e um "abalo à soberania nacional".
Tarso pediu que fosse concedido status de refugiado a Battisti em janeiro de 2009, quando ainda comandava o Ministério da Justiça no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, a decisão provocou fortes reações na Itália, abrindo assim a polêmica que cerca o caso até hoje.
"Battisti está preso ilegalmente desde o momento em que eu despachei o refúgio, pois a lei que rege o assunto determina que o processo de extradição fica interrompido a partir deste ponto", reagiu Tarso, sem disfarçar a contrariedade com relação ao fato de Battisti permanecer preso.
Desde que Tarso pediu o refúgio, o caso foi parar no Supremo, que autorizou a extradição do italiano, mas delegou a decisão final ao presidente da República. Lula só se pronunciou no último dia 31 de dezembro, negando a devolução do italiano ao seu país de origem, onde ele enfrenta uma condenação por quatro assassinatos cometidos na década de 70.
Segundo Tarso, o Supremo repetiu a irregularidade praticada em 2009 ao determinar nesta semana que Battisti permaneça preso até que o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, retome a apreciação do caso.
"O Supremo deveria ter libertado Battisti imediatamente e não o faz de maneira ostensivamente ilegal", reagiu Tarso, que acusou o Supremo de "descartar a soberania nacional".
"Quando o Supremo Tribunal Federal, que é a instância máxima do Judiciário, age de forma absolutamente ilegal e ditatorial como agora, cria-se a pior das situações, pois não há mais a quem recorrer", protestou. "Esta deixou de ser uma questão jurídica. É uma questão política”, emendou o ex-ministro. (todos os grifos, por Vítima da Lei)


Leia mais em: STF age de forma 'absolutamente ilegal e ditatorial', diz Tarso
Comentário da editora:
Tarso Genro fez duras criticas ao STF  ao afirmar que  "O Supremo deveria ter libertado Battisti imediatamente e não o faz de maneira ostensivamente ilegal". Tarso ainda acusou  o Supremo de "descartar a soberania nacional".
As atitudes de Tarso Genro, no meu entendimento, visam sempre a “ideologia do PT” que desrespeita as leis quando quer atingir seu intento. Foi assim quando ele ignorou que a transação foi ilegal e entrou com uma ação de Embargos de Terceiro e ainda realizou uma escritura de forma contestável.
Porém, em uma coisa Tarso está certo: quando o STF decide, não há mais a quem recorrer.
Quando um prefeito, um governador, ou mesmo o presidente decide, nós, o povo, temos o Supremo Tribunal Federal, que é a instância máxima do Judiciário,  para recorrermos. Mas quando essa Corte decide  sem analisar todo o processo, simplesmente porque o recurso não atendeu a um determinado artigo,  perde-se tudo. Não temos mais a quem recorrer.
E neste caso, Tarso Genro vibra, pois seu ato ilegal não foi posto a público pela MAIS ALTA CORTE DO PAÍS!
Ass.: Vítima da Lei
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“É preciso entender que as leis servem apenas para orientar a nossa convivência, como sociedade. Mas nosso comportamento como pessoas depende de nossos valores, do uso de nosso discernimento e da nossa liberdade. Não dependemos de governos, partidos e líderes para sermos honestos e verdadeiros. Os valores morais é que nos mostram o caminho do bem e da verdade, são eles que impedem o ser humano de praticar atos ilícitos. Quando não são importantes na vida das pessoas, não há sistema que impeça um lamaçal de corrupção e de maldades.

Caráter, consciência, amor à verdade e ao próximo, generosidade, fidelidade, responsabilidade, respeito ao alheio, senso de justiça, são essas as virtudes que comandam a vida pública. Abandoná-las é decisão pessoal. Toda culpa é pessoal. Ela é decorrente do mau uso da liberdade. A culpa é tão intransferível quanto as virtudes. Nossa luta é convencer nosso povo a se comportar de acordo com essa visão ética. Por isso devemos sempre querer que os culpados sejam punidos.” (Sandra Cavalcanti, professora e jornalista, foi deputada federal constituinte.- O Estado de S.Paulo)

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-culpados--devem-ser-punidos-,798388,0.htm