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terça-feira, 5 de abril de 2011

Oposição tenta evitar prescrição do processo do mensalão

“Se isso vier a ocorrer, todos os réus estarão, em princípio, aptos a se manifestar sobre as novas investigações. Haveria, portanto, o risco de reiniciar todo o jogo. O  presidente do PTB, Roberto Jefferson, afirmou que  'se o ministro Joaquim Barbosa juntar esse relatório ao processo, criará uma imensa celeuma'."
Via Jorge Roriz  - http://wp.me/p6Q8u-bte
A tentativa de evitar a prescrição do processo do mensalão, partidos de oposição querem aprovar no Congresso projeto de lei que aumenta para 10 anos a prescrição de crimes que envolvam enriquecimento ilícito de agentes públicos. O projeto, já aprovado no Senado em 2010, espera por votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara desde julho do ano passado.
Os oposicionistas vão pressionar a Câmara para aprovar o projeto nos próximos meses, uma vez que os crimes da ação penal do mensalão devem prescrever em agosto. DEM e PSDB decidiram agir depois que relatório da Polícia Federal em um dos inquéritos do escândalo confirma em detalhes que existiu um esquema de desvio de dinheiro público para o PT e partidos aliados do governo no Congresso.
"Não conheço nenhuma medida judicial que possa ser adotada agora pela oposição. Agora, cabe à oposição convocar a opinião pública para a aprovação desse projeto", disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).
Para os oposicionistas, o relatório da PF desconstrói o argumento de vários petistas sobre a não-existência do mensalão. "É o maior esquema de corrupção na história do país. Todo mundo sabia das investigações. Várias chicanas jurídicas, tudo aconteceu nesses seis anos para provar que não havia mensalão, que era invenção da oposição. É a Polícia Federal que está dizendo que existiu", disse a senadora Marisa Serrano (PSD B-MS).
Em defesa do governo, o senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o ex-presidente Lula defendeu todas as investigações sobre o mensalão. E lembrou que o esquema também envolveu a oposição --numa referência ao mensalão mineiro na gestão do tucano Eduardo Azeredo (1995-1998).
"Nossa posição é no sentido de doa a quem doer, que a gente tenha as investigações. Que a gente não faça condenação antecipada. Qualquer um dos indiciados tem direito à legítima defesa", disse o petista.
Alvaro Dias saiu em defesa de Azeredo ao afirmar que o PT tenta "tirar o foco" do que chama de "mensalão oficial". "Ficam desenterrando outros esqueletos para tirar o foco de um complexo esquema de corrupção urdido no Palácio do Planalto."
Folha Online
           
Relatório da Polícia Federal sobre o mensalão não deverá ser usado no STF
Jorge Roriz / URL: http://wp.me/p6Q8u-bt5

O relatório da PF sobre o mensalão pode virar peça natimorta. Se aproveitado por Joaquim Barbosa, do STF, o texto servirá para ajudar na impunidade dos réus.
Quando ocorre f atos novos com relação aos atuais réus não descritos na denúncia recebida pelo Supremo, o Ministério Público Federal faz um aditamento na peça de acusação.
Se isso vier a ocorrer, todos os réus estarão, em princípio, aptos a se manifestar sobre as novas investigações. Haveria, portanto, o risco de reiniciar todo o jogo. O  presidente do PTB, Roberto Jefferson, afirmou que  "se o ministro Joaquim Barbosa juntar esse relatório ao processo, criará uma imensa celeuma. Dará um passo rumo ao infinito". Em outras palavras, o processo vai se pronlongar demais  e o crime será prescrito. Todos os mensaleiros terão direito a dar novos depoimentos, adiando a decisão final. Por que somente agora  a PF divulgou esse relatório?
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“É preciso entender que as leis servem apenas para orientar a nossa convivência, como sociedade. Mas nosso comportamento como pessoas depende de nossos valores, do uso de nosso discernimento e da nossa liberdade. Não dependemos de governos, partidos e líderes para sermos honestos e verdadeiros. Os valores morais é que nos mostram o caminho do bem e da verdade, são eles que impedem o ser humano de praticar atos ilícitos. Quando não são importantes na vida das pessoas, não há sistema que impeça um lamaçal de corrupção e de maldades.

Caráter, consciência, amor à verdade e ao próximo, generosidade, fidelidade, responsabilidade, respeito ao alheio, senso de justiça, são essas as virtudes que comandam a vida pública. Abandoná-las é decisão pessoal. Toda culpa é pessoal. Ela é decorrente do mau uso da liberdade. A culpa é tão intransferível quanto as virtudes. Nossa luta é convencer nosso povo a se comportar de acordo com essa visão ética. Por isso devemos sempre querer que os culpados sejam punidos.” (Sandra Cavalcanti, professora e jornalista, foi deputada federal constituinte.- O Estado de S.Paulo)

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-culpados--devem-ser-punidos-,798388,0.htm