“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

sábado, 25 de junho de 2011

Insegurança aumenta. Vira Pavor

Ministros do STJ:
“Dilma escolheu apenas e tão somente advogados que já serviram, em alguns casos até há pouquíssimo tempo, a algum órgão do governo.”

Eram vagas para advogados no STJ. E Dilma escolhe como ministros 3 advogados com fortes vínculos com o Estado


13/05/2011
 às 12:11 \ Política & Cia
O vezo de pender para o Estado, sempre que possível, parece ter influenciado a presidente Dilma na designação, a partir de listas tríplices, de 3 novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acabam de ver seus nomes aprovados pelo Senado para preencher 3 vagas existentes na corte desde o lulalato.
As 3 vagas correspondiam a ministros aposentados oriundos da militância como advogados, tal como prevê a Constituição. (O STJ se compõe de 33 ministros: um terço deles deve ser escolhido dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal; o outro terço, dividido em partes iguais, deve provir de advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados pelos respectivos órgãos representativos.)
Das 3 listas  tríplices que lhe foram apresentadas para as 3 vagas, Dilma escolheu apenas e tão somente advogados que já serviram, em alguns casos até há pouquíssimo tempo, a algum órgão do governo.(grifo da editora do blog)
Vejam só:
O novo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva que até agora vinha sendo sócio de um escritório de advocacia, mas já ocupou vários cargos públicos: procurador de Justiça em São Paulo, procurador da Fazenda Nacional no Estado, conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão do Ministério da Justiça, e procurador da Fazenda Nacional, posto do qual se licenciou em 2009. (grifo da editora do blog)
Antonio Carlos Ferreira tem 54 anos e até então, desde o início de sua carreira, era advogado da Caixa Econômica Federal (CEF) da qual chegou a ser o diretor jurídico, até agosto de 2010.
Sebastião Alves dos Reis Júnior atuou em escritórios privados, mas também foi chefe da Assessoria Jurídica da Empresa Brasileira de Comunicações (Radiobrás) entre 1998 e 2003 e consultor jurídico do Ministério da Integração Nacional de 2003 a 2007 e de 2009 a 2010.
Tudo visto, é como se o lulo-petismo não confiasse em advogados sem vinculação com o Estado para exercer o cargo de ministro do STJ.
E assim caminham as coisas.
Fonte:

Exponho para o Jornalista a minha insegurança, em comentário no blog:

 - 
25/06/2011 às 14:20
Ricardo, eu já estava insegura quando, ao acompanhar meu processo no STJ vi que novamente haveria troca de ministro relator. Isso vem ocorrendo desde 2004, quando o processo deu entrada no Supremo; ainda não foi julgado.
Agora, lendo teu Artigo, fiquei apavorada.
O caso é o seguinte: em dezembro de 1999 o Município de Porto Alegre/RS, governado por Raul Pont (PT) comprou um prédio que estava com penhora decretada judicialmente a meu favor.
Depois, Tarso Genro, então prefeito do município, entra com embargos de terceiros para manter o negócio, alegando que no ato da compra não havia penhora registrada em cartório. Tarso não mencionou que, quando do registro da penhora, o município também não havia feito o registro do contrato de compra e venda e tampouco da escritura, portanto, o registro da penhora foi realizado antes de qualquer registro da prefeitura, em relação a esse negócio.
No STF, para onde foi encaminhado – desculpa os termos, não sou advogada – um processo paralelo, de dano moral, o ministro Joaquim Barbosa nem julgou o processo, pois alegou que deveria ter entrado como embargos declaratórios e não agravo de instrumento, como ocorreu.
Perdi. Por uma simples troca na forma da petição. Mas Battisti tem o seu ganho, mesmo contra a Lei.
Agora, vejo que foi nomeado outro relator para o meu caso: o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ligado ao CADE e, portanto, amigo do ex-Ministro de Justiça, Tarso Genro; atual governador do RS.
Seria este um fator de impedimento para o ministro Cueva, no julgamento do meu caso?
Acredito que nesses julgamentos não possa haver vínculos de amizade, ou qualquer outro vínculo entre o julgador e o interessado. Foi Tarso Genro quem deu entrada com os Embargos de Terceiro.
Se tiveres interesse poderás acessar o blog cujo endereço coloco abaixo. Precisa retirar os espaços.
http:// vitimadalei.blogspot. com/2011/06/ somente-advogado-nao-pode-errar-porque. html
O outro blog é: eutambemacreditoemlobisomem.blogspot.com
Cara Lenibeatriz, posso estar enganado, mas acho que sim, seu advogado pode arguir a suspeição (a expressão é esta) do ministro devido as suas ligações com Tarso Genro, se ele puder prová-las. Em tal caso, é designado outro ministro relator para o processo.
Boa sorte.
Abraço

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Seu comentário será publicado após a moderação

“É preciso entender que as leis servem apenas para orientar a nossa convivência, como sociedade. Mas nosso comportamento como pessoas depende de nossos valores, do uso de nosso discernimento e da nossa liberdade. Não dependemos de governos, partidos e líderes para sermos honestos e verdadeiros. Os valores morais é que nos mostram o caminho do bem e da verdade, são eles que impedem o ser humano de praticar atos ilícitos. Quando não são importantes na vida das pessoas, não há sistema que impeça um lamaçal de corrupção e de maldades.

Caráter, consciência, amor à verdade e ao próximo, generosidade, fidelidade, responsabilidade, respeito ao alheio, senso de justiça, são essas as virtudes que comandam a vida pública. Abandoná-las é decisão pessoal. Toda culpa é pessoal. Ela é decorrente do mau uso da liberdade. A culpa é tão intransferível quanto as virtudes. Nossa luta é convencer nosso povo a se comportar de acordo com essa visão ética. Por isso devemos sempre querer que os culpados sejam punidos.” (Sandra Cavalcanti, professora e jornalista, foi deputada federal constituinte.- O Estado de S.Paulo)

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-culpados--devem-ser-punidos-,798388,0.htm