Erro do Judiciário me torna VÍTIMA DA LEI
Agindo contra a lei, o judiciário gaúcho nega o meu direito de registro gratuido da penhora, o que beneficiou o município do Porto Alegre/RS, e em especial o PT.
Agindo contra a lei, o judiciário gaúcho nega o meu direito de registro gratuido da penhora, o que beneficiou o município do Porto Alegre/RS, e em especial o PT.
Leia AQUI acórdão que comprova o meu direito ao registro da penhora, pois tenho assistência judiciária gratuita.
Acessado os links colocados abaixo da postagem, o leitor poderá inteirar-se sobre toda a questão.
**************
O Estado de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
 |
| Informe-se sobre o livro AQUI |
Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público.
No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns.
Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos.
Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor.
O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público.
Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.
Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte:
Nota: os grifos são de Vitima da Lei
*******************
Carta de embaixador dos EUA mostra preocupação com corrupção no governo Lula
Documento de diplomata americano foi revelado pelo site WikiLeaks esta semana
Segunda, 09 de Setembro de 2011, 00h05
Jamil Chade / CORRESPONDENTE / GENEBRA
A diplomacia americana considera que a corrupção durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva era "generalizada e persistente" e atingia todos os Três Poderes. A avaliação foi revelada em uma carta enviada há um ano e meio pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, ao procurador-geral americano, Eric Holder.
Na carta, que servia como uma preparação para a visita de Holder ao Brasil, Shannon fez ainda um raio X da Justiça brasileira, acusando-a de "despreparada" e "disfuncional". O documento foi revelado esta semana pelo WikiLeaks.
Essa não é a primeira revelação sobre os comentários da diplomacia americana sobre a corrupção no Brasil. Documentos de 2004 e 2005 revelaram a mesma preocupação e mesmo o risco de os escândalos do mensalão acabarem imobilizando o governo.
Mas o que fica claro é que, mesmo no último ano do governo Lula, a percepção americana não havia mudado sobre a presença da corrupção na administração. E o fenômeno não se limitaria aos Três Poderes. Segundo Shannon, as forças de ordem também seriam prejudicadas por "falta de treinamento, rivalidades burocráticas, corrupção em algumas agências e uma força policial muito pequena para cobrir um país com 200 milhões de habitantes".
Outra constatação da diplomacia americana foi sobre os problemas enfrentados pela Justiça no Brasil. "Apesar de muitos juristas serem de alto nível, o sistema judiciário brasileiro é frequentemente descrito como sendo disfuncional, permeado por jurisdições que se acumulam, falta de treinamento, burocracia e atrasos", escreveu o embaixador.
Para Shannon, "polícia, procuradores e juízes precisam de treinamento adicional" no Brasil. "Procuradores e juízes, em especial, precisam de treinamento básico para ajudá-los a caminhar em direção a um sistema acusatório mais eficiente", escreveu.
Cooperação. A preocupação não se limita a comentários distantes sobre a situação no Brasil. Shannon deixa claro que são os interesses americanos que podem sair prejudicados. "Com seu crescente papel econômico e diplomático, os interesses americanos em termos de Justiça no Brasil também aumentam, já que o incremento do comércio, viagens, comunicação e finanças no Brasil também trazem oportunidades de exploração criminosa."
O diplomata aponta que a cooperação na área de Justiça com o Brasil é considerada no governo Obama como uma das prioridade para permitir que os Estados Unidos "atinjam seus objetivos na América do Sul". Para isso, sugere programas para o treinamento de juízes e policiais para lidar com o crime organizado.
A ajuda não seria desinteressada. "Procuradores e juízes precisam treinamento especializado em áreas de especial interesse para os EUA: gangues, crime organizado, drogas, tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro", escreveu.
Fonte:
Atos ilegais do PT oportunizados pelo erro do judiciário
Para compreender o meu caso:
Erro do Judiciário me torna VÍTIMA DA LEI
PT legalizou no judiciário transferência irregular de verbas
O PT quer, o PT pode . E Tarso também.
Precedente incompatível
Judiciário gaúcho erra mais uma vez
Desembargador muda voto mas é vencido
PT legalizou no judiciário transferência irregular de verbas
O PT quer, o PT pode . E Tarso também.
Precedente incompatível
Judiciário gaúcho erra mais uma vez
Desembargador muda voto mas é vencido
Nenhum comentário :
Postar um comentário
Seu comentário será publicado após a moderação