Vítima da Lei: Mulher morre na espera do julgamento de ação contra o INANPS ( hoje INSS)

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Mulher morre na espera do julgamento de ação contra o INANPS ( hoje INSS)

"MO-RREU", como diria SEU FELICIANO”, personagem do “ZORRA TOTAL” e certamente, "cansada e desiludida por esperar", posso afiançar, pelo desenlace de uma simples ação de despejo por denuncia vazia que teve inicio na década de 80, mais precisamente em 1989, julgada em 1ª Instancia na década seguinte, em 1995 e anulada por decisão da Colenda 2ª Turma deste Sodalício, em fevereiro ultimo, no limiar deste novo milênio, como uma advertência e um castigo a este causídico, que teve, o que muitos não tem, "peito" para peitar uma Justiça, que com seus retardos, faz por desmoralizar toda a maquina do Poder Judiciário Brasileiro.

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O.F. N., por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, nos autos da ação Ordinária de Despejo, que promove contra o INANPS, vem, respeitosamente, á presença de V. Ex.a., com o maior respeito que se lhe devota, cumprimentá-lo pelo 1º aniversário de conclusão para um complicadíssimo despacho saneador ou prolação de uma dificílima sentença de despejo por denuncia vazia.

Só resta, pois, cantarmos: parabéns a você nesta data tão querida,muitos anos de conclusão para gáudio da Justiça.

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“uma simples ação de despejo por denuncia vazia que teve inicio na década de 80, mais precisamente em 1989, julgada em 1ª Instancia na década seguinte, em 1995 e anulada por decisão da Colenda 2ª Turma deste Sodalicio, em fevereiro ultimo, no limiar deste novo milênio, como uma advertência e um castigo a este causídico, que teve, o que muitos não tem, "peito" para peitar uma Justiça, que com seus retardos, faz por desmoralizar toda a maquina do Poder Judiciário Brasileiro.”

“Ahl Que saudades das duas Varas da Fazenda Nacional subordinadas ao Poder Judiciário Estadual, que contavam com os luminares e insignes Drs. José Frederico Marques e Helly Lopes Meirelles.”

“Se o advogado foi ousado em reclamar, sem ser desrespeitoso, o que e muito importante, poderiam dar-lhe o "troco”, de uma maneira elegante, talvez, ferina, culta e hábil, mas jamais anulando o processado com uma inusitada decisão, que só serve para confirmar e demonstrar o espírito altamente vingativo dos Magistrados que manusearam, ou melhor, que nunca manusearam este feito, aceitando as incoerências do V...”

►Grifos de Vítima da Lei

Ler a petição completa em:

· http://www.jacoby.pro.br/lazer/caso_veridico.pdf

"jus non sucurrit dormientibus"
(o Direito não socorre a quem dorme).

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PRECISO ACORDAR

Estou em demanda judicial desde 1973 e há 11 anos com a interferência do Município de Porto Alegre, que tem como norma não investigar quem quer que seja que conecto com o Município por qualquer razão contratual, segundo Jorge Cesa Ferreira da Silva, que esteve na Câmara do Vereadores representando Rogério Favreto.

A espera está longa; desde 2004 encontra-se no STJ. O processo já foi atribuído para vários relatores, que não julgaram.

Entretanto, o processo não apreciado pelo ministro Joaquim Barbosa, já retornou para o Judiciário gaúcho, foi apreciado, teve o registro da segunda penhora cancelado, e já foi baixado.

Bem rápida essa tramitação!

Enquanto isso, aguardo há mais de dois anos que o Judiciário gaúcho intime um dos réus de outra ação, com data da propositura registrada em 29/09/2008.

Bem demorada essa tramitação!

E todo o envolvimento do Município de Porto Alegre ocorreu porque o Judiciário gaúcho negou o registro da penhora pela assistência gratuita.

E o processo da segunda penhora só foi para o STF porque o Tribunal de Justiça gaúcho não verificou que o primeiro título registrado foi o meu.

Espero ansiosamente que o novo relator, no STJ, manuseie atentamente todo o processo e verifique que as provas e o direito estão a meu favor. E que eu receba o que me é por direito, ainda viva!

Movimentação do STJ

PROCESSO

REsp 682512

UF: RS

REGISTRO: 2004/0114756-0

NÚMERO ÚNICO

: -

RECURSO ESPECIAL

VOLUMES: 2

APENSOS: 6

AUTUAÇÃO

04/10/2004

RECORRENTE

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

RECORRIDO

LENI BEATRIZ SCHMITZ

RELATOR(A)

Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

ASSUNTO

Execução - Embargos - Terceiro

LOCALIZAÇÃO

Entrada em GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA em 27/06/2011

TIPO

Processo Físico

24/06/2011	-	17:39	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
14/06/2011	-	17:00	-	PROCESSO ATRIBUÍDO EM 14/06/2011 - MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS CUÊVA - TERCEIRA TURMA
02/05/2011	-	17:54	-	PROCESSO PARA ATRIBUIÇÃO AO SUCESSOR
02/05/2011	-	12:26	-	PROCESSO REMETIDO
22/02/2010	-	17:13	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
22/02/2010	-	17:12	-	PETIÇÃO Nº 30306/2010 (MANIFESTAÇÃO) JUNTADA
22/02/2010	-	17:12	-	PETIÇÃO Nº 28861/2010 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) JUNTADA
22/02/2010	-	17:12	-	PETIÇÃO Nº 22361/2010 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO - FAX) JUNTADA
19/02/2010	-	14:53	-	PETIÇÃO 28861/2010 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
19/02/2010	-	14:23	-	PETIÇÃO 30306/2010 (MANIFESTAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
18/02/2010	-	17:45	-	PETIÇÃO Nº 30306/2010 MANIF - MANIFESTAÇÃO PROTOCOLADA EM 17/02/2010.
18/02/2010	-	08:48	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
17/02/2010	-	16:15	-	PETIÇÃO Nº 28861/2010 ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO PROTOCOLADA EM 17/02/2010.
17/02/2010	-	16:08	-	PROCESSO DEVOLVIDO AO PROTOCOLO JUDICIAL DO STJ
11/02/2010	-	12:48	-	MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000054-2010-CORD3T (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 10/02/2010 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
11/02/2010	-	11:53	-	PETIÇÃO 22361/2010 (PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
10/02/2010	-	14:04	-	PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (REPRESENTANTE: REGINALDO BACCI ACUNHA JÚNIOR)
10/02/2010	-	11:37	-	PETIÇÃO Nº 22361/2010 ATDESP - PETIÇÃO ATENDENDO DESPACHO PROTOCOLADA EM 10/02/2010.
09/02/2010	-	07:05	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 09/02/2010
08/02/2010	-	19:20	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 08/02/2010
03/02/2010	-	08:00	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO A MANIFESTAÇÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 09/02/2010)
02/02/2010	-	17:29	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
22/01/2009	-	14:39	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SJD
21/01/2009	-	15:12	-	PROCESSO ATRIBUÍDO EM 21/01/2009 - MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) - TERCEIRA TURMA
05/09/2008	-	15:21	-	PROCESSO RECEBIDO PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR
05/07/2005	-	10:52	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE
04/07/2005	-	18:28	-	PROCESSO ATRIBUÍDO EM 04/07/2005 - MINISTRO ARI PARGENDLER - TERCEIRA TURMA
01/07/2005	-	18:24	-	PROCESSO RECEBIDO NA SACE PARA AGUARDAR A NOMEAÇÃO DE NOVO RELATOR
15/12/2004	-	10:46	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)
14/12/2004	-	13:22	-	MANDADO DE INTIMAÇÃO COM O CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 07/12/2004 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA
07/12/2004	-	09:28	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJ DE 07/12/2004
03/12/2004	-	10:25	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR CONCEDENDO VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PETIÇÃO Nº 140138/2004 begin_of_the_skype_highlighting 140138/2004 end_of_the_skype_highlighting (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO)
03/12/2004	-	10:01	-	PETIÇÃO Nº 140138/2004 begin_of_the_skype_highlighting 140138/2004 end_of_the_skype_highlighting (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) JUNTADA
02/12/2004	-	14:07	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
26/11/2004	-	16:37	-	PETIÇÃO 140138/2004 begin_of_the_skype_highlighting 140138/2004 end_of_the_skype_highlighting (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
16/11/2004	-	10:10	-	PETIÇÃO 140138/2004 begin_of_the_skype_highlighting 140138/2004 end_of_the_skype_highlighting (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) ENCAMINHADA A DESPACHO DO MINISTRO(A) RELATOR(A)
12/11/2004	-	18:50	-	PETIÇÃO 140138/2004 begin_of_the_skype_highlighting 140138/2004 end_of_the_skype_highlighting (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
12/11/2004	-	16:18	-	PETIÇÃO Nº 140138/2004 begin_of_the_skype_highlighting 140138/2004 end_of_the_skype_highlighting VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO PROTOCOLADA EM 12/11/2004.
09/11/2004	-	15:25	-	VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER
08/11/2004	-	14:17	-	PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA,PARA MPF
04/11/2004	-	15:40	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) - PELA SACE
18/10/2004		14:1	-	PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DA TERCEIRA TURMA EM 18/10/2004 - MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO *************** Ler mais: http://vitimadalei.blogspot.com/2011/11/prefeitura-esconde-verdade-e-vereadores.html http://vitimadalei.blogspot.com/2011/11/os-equivocos-da-comissao-de-defesa-do.html PT legalizou no judiciário transferência irregular de verbas http://golpadademestre.blogspot.com/2010/07/municipio-de-poa-nao-investiga-estado.html http://vitimadalei.blogspot.com/2011/10/incuria-inercia-desidia.html http://vitimadalei.blogspot.com/2011/11/prefeitura-esconde-verdade-e-vereadores.html Slides**

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“É preciso entender que as leis servem apenas para orientar a nossa convivência, como sociedade. Mas nosso comportamento como pessoas depende de nossos valores, do uso de nosso discernimento e da nossa liberdade. Não dependemos de governos, partidos e líderes para sermos honestos e verdadeiros. Os valores morais é que nos mostram o caminho do bem e da verdade, são eles que impedem o ser humano de praticar atos ilícitos. Quando não são importantes na vida das pessoas, não há sistema que impeça um lamaçal de corrupção e de maldades.

Caráter, consciência, amor à verdade e ao próximo, generosidade, fidelidade, responsabilidade, respeito ao alheio, senso de justiça, são essas as virtudes que comandam a vida pública. Abandoná-las é decisão pessoal. Toda culpa é pessoal. Ela é decorrente do mau uso da liberdade. A culpa é tão intransferível quanto as virtudes. Nossa luta é convencer nosso povo a se comportar de acordo com essa visão ética. Por isso devemos sempre querer que os culpados sejam punidos.” (Sandra Cavalcanti, professora e jornalista, foi deputada federal constituinte.- O Estado de S.Paulo)

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-culpados--devem-ser-punidos-,798388,0.htm

Trecho de “Oração aos Moços” – Ruy Barbosa

“Irascimini, et nolite peccare. E às vezes poderá haver pecado, se não houver ira: porquanto a paciência, e silêncio, fomenta a negligência dos maus, e tenta a perseverança dos bons. Qui cum causa non irascitur, peccat (diz um padre) patientia enim irrationabilis vitia seminat, negligentiam nutrit, et non solum malos, sed etiam bonos invitat ad malum. Nem o irar-se nestes termos é contra a mansidão: porque esta virtude compreende dous atos: um é reprimir a ira, quando é desordenada: outro excitá-la, quando convém. A ira se compara ao cão, que ao ladrão ladra, ao senhor festeja, ao hóspede nem festeja, nem ladra: e sempre faz o seu ofício. E assim quem se agasta nas ocasiões, e contra as pessoas, que convém agastar-se, bem pode, com tudo isso, ser verdadeiramente manso. Qui igitur (disse o Filósofo) ad quae oportet, et quibus oportet, irascitur, laudatur, esse que is mansuetus potest".

Nem toda ira, pois, é maldade; porque a ira, se, as mais das vezes, rebenta agressiva e daninha, muitas outras, oportuna e necessária, constitui o específico da cura. Ora deriva da tentação infernal, ora de inspiração religiosa. Comumente se acende em sentimentos desumanos e paixões cruéis; mas não raro flameja do amor santo e da verdadeira caridade. Quando um braveja contra o bem, que não entende, ou que o contraria, é ódio iroso, ou ira odienta. Quando verbera o escândalo, a brutalidade, ou o orgulho, não é agrestia rude, mas exaltação virtuosa; não é soberba, que explode, mas indignação que ilumina; não é raiva desaçaimada, mas correção fraterna. Então, não somente não peca o que se irar, mas pecará, não se irando. Cólera será; mas cólera da mansuetude, cólera da justiça, cólera que reflete a de Deus, face também celeste do amor, da misericórdia e da santidade.

Dela esfuzilam centelhas, em que se abrasa, por vezes, o apóstolo, o sacerdote, o pai, o amigo, o orador, o magistrado. Essas faúlhas da substância divina atravessam o púlpito, a cátedra, a tribuna, o rosto, a imprensa, quando se debatem, ante o país, ou o mundo, as grandes causas humanas, as grandes causas nacionais, as grandes causas populares, as grandes causas sociais, as grandes causas da consciência religiosa. Então a palavra se eletriza, brame, lampeja, atroa, fulmina. Descargas sobre descargas rasgam o ar, incendeiam o horizonte, cruzam em raios o espaço. É a hora das responsabilidades, a hora da conta e do castigo, a hora das apóstrofes, imprecações e anátemas, quando a voz do homem reboa como o canhão, a arena dos combates da eloqüência estremece como campo de batalha, e as siderações da verdade, que estala sobre as cabeças dos culpados, revolvem o chão, coberto de vítimas e destroços incruentos, com abalos de terremoto. Ei-la aí a cólera santa! Eis a ira divina!

Quem, senão ela, há de expulsar do templo o renegado, o blasfemo, o profanador, o simoníaco? quem, senão ela, exterminar da ciência o apedeuta, o plagiário, o charlatão? quem, senão ela, banir da sociedade o imoral, o corruptor, o libertino? quem, senão ela, varrer dos serviços do Estado o prevaricador, o concussionário e o ladrão público? quem, senão ela, precipitar do governo o negocismo, a prostituição política, ou a tirania? quem, senão ela, arrancar a defesa da pátria à cobardia, à inconfidência ou à traição? quem, senão ela, ela a cólera do celeste inimigo dos vendilhões e dos hipócritas? a cólera do Verbo da verdade, negado pelo poder da mentira? a cólera da santidade suprema, justiçada pela mais sacrílega das opressões?”

* E o lobisomem vai à Corte