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quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Juízes brasileiros julgaram menos em 2011 e estoque de ações cresce nos tribunais superiores


Além do menor número de julgamentos parece que também houve demora nas diligências.  Uma ação com data da Propositura  em 29/09/2008 ainda não teve todos os réus intimados, apesar do pedido de urgência pela idade já avançada da autora.
"Consulta de 1º Grau
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
Número do Processo: 10802646232
Comarca: Porto Alegre
Órgão Julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central 2/1 (Foro  Central)"

2009/4592357
Mandado de Citação - Ordinário
Alzira Maciel da Silveira
Paulo Roberto da S. Marques
24/03/2010
03/05/2010
Cumprido Negativo



CNJ: juízes brasileiros julgaram menos em 2011

Os juízes brasileiros tiveram menos processos sob sua responsabilidade em 2011. Mesmo assim eles julgaram menos. Relatório divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a carga de trabalho dos juízes no ano passado foi em média de 4.594 processos, número 12% inferior ao de 2010. Eles julgaram 1.179 ações, o que representou uma queda de 14,3%.

No ano passado, quase 90 milhões de processos tramitaram no Judiciário brasileiro. Desses, 63 milhões já estavam pendentes desde o início do ano e 26 milhões eram casos novos. "O número é avassalador. Os casos novos têm apresentado uma majoração a cada ano. É importante para mostrar que a litigiosidade do brasileiro tem aumentado", afirmou o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, durante a divulgação dos resultados da pesquisa.

Para solucionar as ações, a Justiça conta com 17 mil juízes e 366 mil servidores. Há uma média de 8,8 magistrados para cada grupo de 100 mil habitantes. "Os números assustam e os estrangeiros chegam a pensar que é um erro de tradução porque nenhum país tem um volume tão grande processos judiciais", disse Werner. Segundo ele, entre os maiores demandantes estão os setores público, bancário e de telefonia.

Conforme o relatório, a Justiça Estadual de São Paulo registrou uma das maiores taxas de congestionamento do País, índice que indica os processos que não conseguiram ser resolvidos. A taxa paulista foi de 80% e a nacional foi de 71,2%. Ou seja, 7 de cada 10 ações que tramitaram em 2011 não foram concluídos.

De acordo com o levantamento, as despesas totais do Judiciário em 2011 somaram R$ 50,4 bilhões, valor 1,5% superior ao gasto em 2010. A maior despesa foi com recursos humanos. Nessa área, foram consumidos R$ 45,2 bilhões, ou 89,7% do total. (Hoje em Dia)
Fonte:

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Estoque de ações cresce 5% nos tribunais superiores

O número de processos recebidos pelos tribunais superiores continua a ser maior que a capacidade das Cortes em julgá-los.
O relatório Justiça em Números de 2011, que será divulgado na segunda-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o melhor colocado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), só conseguiu finalizar 42,5% dos 370,8 mil processos que entraram ou estavam em estoque. O levantamento, realizado desde 2004, não inclui o Supremo Tribunal Federal (STF), única Corte livre da fiscalização do CNJ.
Segundo dados aos quais o Valor teve acesso, o estoque de processos dos tribunais superiores cresceu 5% em relação a 2010. O resultado é considerado positivo para o CNJ. Dos 469,3 mil casos novos que entraram em 2011, 369,6 mil (79%) foram julgados e finalizados, ou seja, não houve recurso. Só o Superior Tribunal de Justiça (STJ), incumbido de julgar violações à legislação federal, finalizou 204,6 mil dos 295,1 mil processos recebidos.
Dos processos pendentes de anos anteriores nos tribunais superiores, 94,6% foram finalizados em 2011. O percentual, porém, não inclui o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não divulgou seu estoque ao CNJ.

Continue lendo em:

Número de processos chegou a 90 milhões em 2011
http://migalhas.jusbrasil.com.br/noticias/100151972/numero-de-processos-chegou-a-90-milhoes-em-2011
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“É preciso entender que as leis servem apenas para orientar a nossa convivência, como sociedade. Mas nosso comportamento como pessoas depende de nossos valores, do uso de nosso discernimento e da nossa liberdade. Não dependemos de governos, partidos e líderes para sermos honestos e verdadeiros. Os valores morais é que nos mostram o caminho do bem e da verdade, são eles que impedem o ser humano de praticar atos ilícitos. Quando não são importantes na vida das pessoas, não há sistema que impeça um lamaçal de corrupção e de maldades.

Caráter, consciência, amor à verdade e ao próximo, generosidade, fidelidade, responsabilidade, respeito ao alheio, senso de justiça, são essas as virtudes que comandam a vida pública. Abandoná-las é decisão pessoal. Toda culpa é pessoal. Ela é decorrente do mau uso da liberdade. A culpa é tão intransferível quanto as virtudes. Nossa luta é convencer nosso povo a se comportar de acordo com essa visão ética. Por isso devemos sempre querer que os culpados sejam punidos.” (Sandra Cavalcanti, professora e jornalista, foi deputada federal constituinte.- O Estado de S.Paulo)

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-culpados--devem-ser-punidos-,798388,0.htm