“É livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedado o anonimato. (CF 88).”

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

“Cidadãos ainda são tratados de forma desigual no Brasil”, diz Barbosa


“É preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os cidadãos são tratados com a mesma consideração quando buscam a Justiça. O que se vê aqui e acolá é o tratamento privilegiado”. (Joaquim Barbosa)
Senhor presidente do STF, as Súmulas pelas quais o  senhor se orientou  para não julgar o  meu processo privilegiam  quem pode contratar equipe de grandes nomes da advocacia, e não um cidadão comum, do povo.  E se um ministro não tem a “honestidade intelectual” para  reparar o erro e aceitar o recurso, transformando-o naquele que atenda à Sumula, a injustiça é cometida pois estará dando vitória ao ilegal e aos poderosos.  
Acredito que um juiz deva superar qualquer sentimento em relação às partes e julgar de forma a estabelecer a justiça. 
 O Judiciário Brasileiro está reforçando o erro que cometeu há alguns anos  ao me negar a gratuidade dos emolumentos. Esse erro  beneficiou o Município de Porto Alegre/RS. (Vítima da Lei)

Joaquim Barbosa toma posse como presidente do STF

Ele defendeu a independência dos magistrados e afirmou que a Justiça deve ser acessível a todos.

O ministro Joaquim Barbosa tomou posse nesta quinta-feira (22) como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu a independência dos magistrados e afirmou que a Justiça deve ser acessível a todos.
Na plateia, a mãe, dona Benedita, irmãos e o filho Felipe. E autoridades: ex-ministros do Supremo, o presidente do Senado, José Sarney, e a presidente Dilma Rousseff. O hino nacional foi ao som de um bandolim.
O ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, empossou Joaquim Benedito Barbosa Gomes como presidente do Supremo Tribunal Federal.
“Declaro empossado no cargo de presidente do STF e do CNJ o eminente ministro Joaquim Barbosa”, afirmou ele.
E Barbosa empossou o vice-presidente, Ricardo Lewandowski. A saudação ao primeiro ministro negro a ocupar a presidência do Supremo foi feita pelo ministro Luiz Fux.
“Sonhe como sonhou Mandela pela igualdade e Martin Luther King revelou ter sonhado que um dia os homens seriam iguais, trabalhariam e rezariam juntos, e vê-se hoje que os sonhos não inventam”, afirmou Fux.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, elogiou o ex-presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, e destacou qualidades de Joaquim Barbosa:
“Integridade, independência e firmeza. Qualidades essenciais que têm acompanhado vossa excelência durante toda a sua vida, e sobretudo nos momentos particularmente complexos e difíceis.”
Em um discurso de 17 minutos, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, fez uma defesa veemente da independência dos juízes, dizendo que eles devem ser imunes a pressões políticas. Afirmou também que os cidadãos ainda são tratados de forma desigual no Brasil e que é preciso fazer com que a justiça seja acessível a todos.
“O que se vê aqui e acolá, não sempre, é claro, mas às vezes sim, é o tratamento privilegiado. O Judiciário que aspiramos a ter é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés”, disse Barbosa. “É preciso reforçar a independência do juiz; afastá-lo desde o ingresso na carreira das múltiplas e nocivas influências que podem paulatinamente minar-lhe a independência”, completou.
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“É preciso entender que as leis servem apenas para orientar a nossa convivência, como sociedade. Mas nosso comportamento como pessoas depende de nossos valores, do uso de nosso discernimento e da nossa liberdade. Não dependemos de governos, partidos e líderes para sermos honestos e verdadeiros. Os valores morais é que nos mostram o caminho do bem e da verdade, são eles que impedem o ser humano de praticar atos ilícitos. Quando não são importantes na vida das pessoas, não há sistema que impeça um lamaçal de corrupção e de maldades.

Caráter, consciência, amor à verdade e ao próximo, generosidade, fidelidade, responsabilidade, respeito ao alheio, senso de justiça, são essas as virtudes que comandam a vida pública. Abandoná-las é decisão pessoal. Toda culpa é pessoal. Ela é decorrente do mau uso da liberdade. A culpa é tão intransferível quanto as virtudes. Nossa luta é convencer nosso povo a se comportar de acordo com essa visão ética. Por isso devemos sempre querer que os culpados sejam punidos.” (Sandra Cavalcanti, professora e jornalista, foi deputada federal constituinte.- O Estado de S.Paulo)

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-culpados--devem-ser-punidos-,798388,0.htm