Vítima da Lei: “Cidadãos ainda são tratados de forma desigual no Brasil”, diz Barbosa

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

“Cidadãos ainda são tratados de forma desigual no Brasil”, diz Barbosa

“É preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de Justiça entre nós. Nem todos os cidadãos são tratados com a mesma consideração quando buscam a Justiça. O que se vê aqui e acolá é o tratamento privilegiado”. (Joaquim Barbosa)

Senhor presidente do STF, as Súmulas pelas quais o senhor se orientou para não julgar o meu processo privilegiam quem pode contratar equipe de grandes nomes da advocacia, e não um cidadão comum, do povo. E se um ministro não tem a “honestidade intelectual” para reparar o erro e aceitar o recurso, transformando-o naquele que atenda à Sumula, a injustiça é cometida pois estará dando vitória ao ilegal e aos poderosos.

Acredito que um juiz deva superar qualquer sentimento em relação às partes e julgar de forma a estabelecer a justiça.

O Judiciário Brasileiro está reforçando o erro que cometeu há alguns anos ao me negar a gratuidade dos emolumentos. Esse erro beneficiou o Município de Porto Alegre/RS. (Vítima da Lei)

Joaquim Barbosa toma posse como presidente do STF

Ele defendeu a independência dos magistrados e afirmou que a Justiça deve ser acessível a todos.

O ministro Joaquim Barbosa tomou posse nesta quinta-feira (22) como presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu a independência dos magistrados e afirmou que a Justiça deve ser acessível a todos.

Na plateia, a mãe, dona Benedita, irmãos e o filho Felipe. E autoridades: ex-ministros do Supremo, o presidente do Senado, José Sarney, e a presidente Dilma Rousseff. O hino nacional foi ao som de um bandolim.

O ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, empossou Joaquim Benedito Barbosa Gomes como presidente do Supremo Tribunal Federal.

“Declaro empossado no cargo de presidente do STF e do CNJ o eminente ministro Joaquim Barbosa”, afirmou ele.

E Barbosa empossou o vice-presidente, Ricardo Lewandowski. A saudação ao primeiro ministro negro a ocupar a presidência do Supremo foi feita pelo ministro Luiz Fux.

“Sonhe como sonhou Mandela pela igualdade e Martin Luther King revelou ter sonhado que um dia os homens seriam iguais, trabalhariam e rezariam juntos, e vê-se hoje que os sonhos não inventam”, afirmou Fux.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, elogiou o ex-presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, e destacou qualidades de Joaquim Barbosa:

“Integridade, independência e firmeza. Qualidades essenciais que têm acompanhado vossa excelência durante toda a sua vida, e sobretudo nos momentos particularmente complexos e difíceis.”

Em um discurso de 17 minutos, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, fez uma defesa veemente da independência dos juízes, dizendo que eles devem ser imunes a pressões políticas. Afirmou também que os cidadãos ainda são tratados de forma desigual no Brasil e que é preciso fazer com que a justiça seja acessível a todos.

“O que se vê aqui e acolá, não sempre, é claro, mas às vezes sim, é o tratamento privilegiado. O Judiciário que aspiramos a ter é um Judiciário sem firulas, sem floreios, sem rapapés”, disse Barbosa. “É preciso reforçar a independência do juiz; afastá-lo desde o ingresso na carreira das múltiplas e nocivas influências que podem paulatinamente minar-lhe a independência”, completou.

Fonte:

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/11/joaquim-barbosa-toma-posse-como-presidente-do-stf.html

Fotos da Posse

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“É preciso entender que as leis servem apenas para orientar a nossa convivência, como sociedade. Mas nosso comportamento como pessoas depende de nossos valores, do uso de nosso discernimento e da nossa liberdade. Não dependemos de governos, partidos e líderes para sermos honestos e verdadeiros. Os valores morais é que nos mostram o caminho do bem e da verdade, são eles que impedem o ser humano de praticar atos ilícitos. Quando não são importantes na vida das pessoas, não há sistema que impeça um lamaçal de corrupção e de maldades.

Caráter, consciência, amor à verdade e ao próximo, generosidade, fidelidade, responsabilidade, respeito ao alheio, senso de justiça, são essas as virtudes que comandam a vida pública. Abandoná-las é decisão pessoal. Toda culpa é pessoal. Ela é decorrente do mau uso da liberdade. A culpa é tão intransferível quanto as virtudes. Nossa luta é convencer nosso povo a se comportar de acordo com essa visão ética. Por isso devemos sempre querer que os culpados sejam punidos.” (Sandra Cavalcanti, professora e jornalista, foi deputada federal constituinte.- O Estado de S.Paulo)

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-culpados--devem-ser-punidos-,798388,0.htm

Trecho de “Oração aos Moços” – Ruy Barbosa

“Irascimini, et nolite peccare. E às vezes poderá haver pecado, se não houver ira: porquanto a paciência, e silêncio, fomenta a negligência dos maus, e tenta a perseverança dos bons. Qui cum causa non irascitur, peccat (diz um padre) patientia enim irrationabilis vitia seminat, negligentiam nutrit, et non solum malos, sed etiam bonos invitat ad malum. Nem o irar-se nestes termos é contra a mansidão: porque esta virtude compreende dous atos: um é reprimir a ira, quando é desordenada: outro excitá-la, quando convém. A ira se compara ao cão, que ao ladrão ladra, ao senhor festeja, ao hóspede nem festeja, nem ladra: e sempre faz o seu ofício. E assim quem se agasta nas ocasiões, e contra as pessoas, que convém agastar-se, bem pode, com tudo isso, ser verdadeiramente manso. Qui igitur (disse o Filósofo) ad quae oportet, et quibus oportet, irascitur, laudatur, esse que is mansuetus potest".

Nem toda ira, pois, é maldade; porque a ira, se, as mais das vezes, rebenta agressiva e daninha, muitas outras, oportuna e necessária, constitui o específico da cura. Ora deriva da tentação infernal, ora de inspiração religiosa. Comumente se acende em sentimentos desumanos e paixões cruéis; mas não raro flameja do amor santo e da verdadeira caridade. Quando um braveja contra o bem, que não entende, ou que o contraria, é ódio iroso, ou ira odienta. Quando verbera o escândalo, a brutalidade, ou o orgulho, não é agrestia rude, mas exaltação virtuosa; não é soberba, que explode, mas indignação que ilumina; não é raiva desaçaimada, mas correção fraterna. Então, não somente não peca o que se irar, mas pecará, não se irando. Cólera será; mas cólera da mansuetude, cólera da justiça, cólera que reflete a de Deus, face também celeste do amor, da misericórdia e da santidade.

Dela esfuzilam centelhas, em que se abrasa, por vezes, o apóstolo, o sacerdote, o pai, o amigo, o orador, o magistrado. Essas faúlhas da substância divina atravessam o púlpito, a cátedra, a tribuna, o rosto, a imprensa, quando se debatem, ante o país, ou o mundo, as grandes causas humanas, as grandes causas nacionais, as grandes causas populares, as grandes causas sociais, as grandes causas da consciência religiosa. Então a palavra se eletriza, brame, lampeja, atroa, fulmina. Descargas sobre descargas rasgam o ar, incendeiam o horizonte, cruzam em raios o espaço. É a hora das responsabilidades, a hora da conta e do castigo, a hora das apóstrofes, imprecações e anátemas, quando a voz do homem reboa como o canhão, a arena dos combates da eloqüência estremece como campo de batalha, e as siderações da verdade, que estala sobre as cabeças dos culpados, revolvem o chão, coberto de vítimas e destroços incruentos, com abalos de terremoto. Ei-la aí a cólera santa! Eis a ira divina!

Quem, senão ela, há de expulsar do templo o renegado, o blasfemo, o profanador, o simoníaco? quem, senão ela, exterminar da ciência o apedeuta, o plagiário, o charlatão? quem, senão ela, banir da sociedade o imoral, o corruptor, o libertino? quem, senão ela, varrer dos serviços do Estado o prevaricador, o concussionário e o ladrão público? quem, senão ela, precipitar do governo o negocismo, a prostituição política, ou a tirania? quem, senão ela, arrancar a defesa da pátria à cobardia, à inconfidência ou à traição? quem, senão ela, ela a cólera do celeste inimigo dos vendilhões e dos hipócritas? a cólera do Verbo da verdade, negado pelo poder da mentira? a cólera da santidade suprema, justiçada pela mais sacrílega das opressões?”

* E o lobisomem vai à Corte