É o "jeitinho" brasisleiro
***
O Itamaraty disse que o decreto 5.978 de dezembro de 2006, em vigor, garantia o benefício. Questionado se dependentes não eram somente até os 21 anos ou filhos com deficiência, o ministério informou, em um segundo momento, que o ministro tem o poder, pelo parágrafo 3º, de garantir o benefício em "caráter excepcional".
Também usando uma situação de excepcionalidade, o ex-presidente Lula e sua família estão hospedados no Forte dos Andradas, no litoral de São Paulo, apesar de a lei não dar a ex-presidentes o direito de passar férias em instalações militares. Lula e a família foram convidados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, o que é permitido pela lei.
Itamaraty dá passaporte diplomático a filhos de Lula
Por Matheus Leitão - de Brasília
O Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato.Segundo entendimento do órgão, dependentes de autoridades podem receber o documento até os 21 anos (24, no caso de estudantes, ou em qualquer idade se forem portadores de deficiência).
Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filhos do ex-presidente, gozam de perfeita saúde e obtiveram o documento em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil da era Lula.
Questionado, o Itamaraty, disse que ambos já tinham o passaporte especial e tratava-se de uma renovação.
A Folha teve acesso à decisão que beneficiou os filhos de Lula. Ela cita que foi "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país", mas não apresenta justificativa para a concessão.
Integrantes do corpo diplomático ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, afirmam que a decisão provocou mal-estar dentro do Itamaraty, já que o ex-chanceler Celso Amorim recorreu ao parágrafo 3º, que garante ao ministro o poder de autorizar a concessão do documento "em função de interesse do país".
A Folha apurou que Lula pediu o benefício pouco antes do fim do mandato.
O passaporte diplomático, regulamentado pelo decreto 5.978/2006, é concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.
O artigo 1º do decreto diz o seguinte: "A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores".
No caso dos filhos, a norma seguida pelo Itamaraty obedece ao mesmo critério da Receita Federal para a definição de dependente (21 anos ou portador de deficiência). O entendimento está no site do Ministério das Relações Exteriores.
A validade do passaporte diplomático concedido aos dois filhos de Lula é de quatro anos, a contar da data de emissão. Assim, durante todo o governo de Dilma Rousseff, Luís Cláudio e Marcos Cláudio terão acesso à fila de entrada separada e com tratamento menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática.
Em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável. O documento é tirado sem nenhum custo para a "autoridade". Um passaporte normal custa em torno de R$ 190 para ser emitido.
Luís Cláudio é o filho caçula de Lula. Formado em educação física, foi preparador físico do Corinthians. Marcos Cláudio é filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, a ex-primeira-dama, e foi adotado por Lula. Formado em psicologia, é empresário e tentou ser candidato a vereador em 2008.
Na semana passada, a Folha revelou que Luís Cláudio é sócio do irmão Lulinha em seis empresas, mas só uma existe fisicamente. Cinco não saíram do papel: são empresas de entretenimento, tecnologia de informação e promoção de eventos.
Editoria de Arte/Folhapres
http://www1.folha.uol.com.br/poder/855601-itamaraty-da-passaporte-diplomatico-a-filhos-de-lula.shtml
Chanceler pode dar o benefício, alega Itamaraty
Por Matheus Leitão - de Brasília
Procurado ontem, o Itamaraty informou, por meio da assessoria, em um primeiro momento, que "confirma as concessões dos passaportes porque estão de acordo com a legislação vigente" e porque "dependentes de ex-presidentes tinham direito".
O Itamaraty disse que o decreto 5.978 de dezembro de 2006, em vigor, garantia o benefício. Questionado se dependentes não eram somente até os 21 anos ou filhos com deficiência, o ministério informou, em um segundo momento, que o ministro tem o poder, pelo parágrafo 3º, de garantir o benefício em "caráter excepcional".
A Folha procurou Luís Cláudio por telefone e deixou recado, mas não teve retorno. A reportagem não conseguiu localizar Marcos Claudio. A assessoria de Lula disse que ele só comentaria o caso após voltar do descanso.
O Descanso
(Ter, 04 de Janeiro de)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no Forte dos Andradas, no Guarujá, onde vai passar uma temporada de férias com a família. A informação é do Comando Militar Sudeste, responsável pelo forte. Segundo amigos do ex-presidente, Lula viajou com a família na manhã desta terça-feira. A ideia original era partir ainda na segunda-feira, mas a chuva fez o ex-presidente adiar os planos.
*O Serviço de Comunicação Social do Exército (Secomsex) não soube informar se o uso de instalações da corporação para temporadas de veraneio é uma prerrogativa dos ex-presidentes. A assessoria de Imprensa da Presidência e a Comissão de Ética pública também não souberam se posicionar sobre a norma.
* Minha observação: isso é incompetência, é desídia, ou foram proibidos de dar a informação?
A única lei que diz respeito aos ex-presidentes é a 7.474/86, segundo a qual os ex-presidentes têm direito a quatro funcionários, dois automóveis e segurança pessoal pagos pelo governo. Não existe legislação sobre o uso de instalações públicas para uso pessoal de ex-presidentes.
O ex-presidente quer privacidade enquanto estiver de férias. Segundo a assessoria de comunicação do Exército em São Paulo, a imprensa não terá acesso ao forte durante a estadia do ex-presidente. O bloqueio é uma determinação que atende a pedido do “gabinete” de Lula.
Localizado próximo à Praia do Tombo, no Guarujá, o Forte dos Andradas foi o local preferido de Lula para férias nos oito anos em que esteve à frente do governo.
_____________________________
Lula passa férias em forte do Exército em São Paulo
Nenhum comentário :
Postar um comentário
Seu comentário será publicado após a moderação